Vai a Plenário obrigatoriedade de divulgação do Ligue 180 para denúncias

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 pelo Poder Executivo para denúncias de violência contra a mulher. O PL 4.300/2025, ainda sujeito à votação no Plenário, acrescenta à Lei 10.714, de 2003, a obrigação de veicular amplamente o número do serviço em meios de comunicação de massa.

Contexto

Segundo as informações disponíveis, a proposta visa ampliar a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher, por meio do Ligue 180, como parte de ações institucionais para o enfrentamento desse tipo de crime. A tramitação segue com o encaminhamento para análise do Plenário, após a aprovação na CCJ.

Envolvidos

Não há, na divulgação oficial, identificação de indivíduos ou entidades específicas conectadas à aprovação do projeto além da CCJ. O texto legislativo em análise é o PL 4.300/2025, que propõe a ampliação da divulgação institucional do Ligue 180 pelo Executivo.

Impacto prático

Caso o projeto seja aprovado pelo Plenário, a obrigação de divulgação do número do Ligue 180 seria incorporada à Lei 10.714/2003, determinando a ampliação da propagação do canal de denúncias para violências contra a mulher em meios de comunicação de massa. A medida busca ampliar o alcance de informações disponíveis à população sobre denúncias e serviços de proteção.

Situação atual

Segundo as informações disponíveis, a CCJ Já aprovou o texto e encaminhou para o Plenário, onde deverá receber a apreciação dos demais membros. Não há ainda confirmação de data para a votação na totalidade do Senado.

Próximos passos

- Plenário do Senado: vote o PL 4.300/2025 para confirmar ou rejeitar o conteúdo.
- Caso aprovado, a norma entraria em vigor conforme a redação final, com entraves ou ajustes que venham a ser definidos durante a tramitação.
- A divulgação pelo Executivo ficaria obrigatória em meios de comunicação de massa, conforme o que for estabelecido pela lei complementar resultante do projeto.

Observação sobre limitações de informações
As informações disponíveis indicam apenas a aprovação parcial na CCJ e o encaminhamento para o Plenário. Detalhes adicionais sobre o cronograma de votação, critérios de divulgação específicos, definicações operacionais do que conta como “meios de comunicação de massa” e impactos orçamentários não foram detalhados pela fonte principal. Segundo as informações disponíveis, tais elementos aguardam deliberação no Plenário ou em outras fases da tramitação.

Fonte original: Senado Federal.