O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que autoriza a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. A matéria segue para sanção presidencial.
Contexto
Segundo informações oficiais, o texto foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ) e recebeu apoio de 58 parlamentares, com apenas um voto contrário. A votação ocorreu em meio a apreciação de propostas que tratam de incentivos fiscais para eventos esportivos de grande porte. Ainda não foram divulgados detalhes adicionais sobre os impactos fiscais ou sobre quais serviços específicos teriam isenção. De acordo com as informações disponíveis, a medida não estabelece criação de novos tributos nem mantém tributos já existentes de forma distinta, apenas autoriza a isenção para determinadas atividades ligadas à organização da competição.
Envolvidos
O principal articulador da medida é o Senado Federal, com o texto relatado pelo senador Romário. Não há, até o momento, detalhamento público de outros atores específicos que possam ser diretamente afetados pela isenção, além das empresas envolvidas na organização e realização do evento.
Impacto prático
Segundo as informações disponíveis, a isenção de ISS visa facilitar a atuação de empresas envolvidas na Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. No entanto, não há no material divulgado uma lista de setores, serviços ou números que compõem o benefício, nem estimativas oficiais de impacto financeiro para os estados onde o evento poderá ocorrer. A íntegra do projeto ainda não foi publicada neste contexto, e não há confirmação de datas concretas de implementação.
Situação atual
A matéria foi aprovada pelo Plenário e encaminhada à sanção presidencial. A tramitação ocorreu em regime de urgência, conforme informações oficiais. Não foram divulgados detalhes adicionais sobre as condições de aplicação ou de eventual vigência da isenção após o período específico da competição.
Próximos passos
Caso não haja veto presidencial, a cobrança de ISS sobre serviços relacionados à organização do evento poderá permanecer suspensa ou ser isenta, conforme o que disser o texto sancionado. Ainda não há confirmação pública de cronograma para o início da aplicação, nem de regras adicionais que complementem a lei complementar aprovada.
Observações sobre informações disponíveis
Segundo as informações disponíveis, não foram apresentadas nesta temporada novas informações sobre a abrangência exata da isenção, nem sobre consequências fiscais para estados e municípios, nem especificações de serviços afetados. Caso surjam novos dados oficiais, estes devem ser considerados para atualização da matéria.
Fonte original: Senado Federal.
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