O senador Fernando Dueire (PSD-PE) defendeu, em pronunciamento no Plenário do Senado, duas emendas de sua autoria à Medida Provisória 1.357/2026. As emendas, de números 105 e 106, visam preservar a competitividade da indústria nacional de confecções e ampliar a segurança jurídica relacionada à tributação de remessas postais internacionais.
Contexto
Segundo informações disponíveis, a MP 1.357/2026 altera regras de tributação das remessas postais internacionais. A defesa das emendas ocorre no âmbito do debate sobre mudanças que afetariam a cobrança ou o tratamento fiscal dessas remessas. O objetivo explícito das emendas, conforme apresentado pelo senador, é manter a competitividade do setor de confecções nacional e aumentar a previsibilidade jurídica para as empresas envolvidas no recebimento de remessas.
Envolvidos
- Fernando Dueire, senador pelo PSD de Pernambuco, autor das emendas 105 e 106.
- Partidos e autoridades que participam do debate sobre a MP 1.357/2026 ainda não detalham oficialmente seus nomes no material de divulgação, mantendo o foco nas emendas defendidas pelo parlamentar.
Impacto prático
De acordo com as informações disponíveis, as emendas pretendem impactar a forma como as remessas postais internacionais são tributadas, com foco na indústria de confecções. A intenção é reduzir impactos que possam prejudicar a competitividade de fabricantes nacionais e oferecer maior segurança jurídica para empresas envolvidas nesse fluxo de remessas.
Situação atual
O pronunciamento ocorreu no Plenário do Senado na quarta-feira, 10 de junho de 2026. Ainda não há detalhamento público adicional sobre o conteúdo específico das emendas 105 e 106, nem sobre a posição de outros senadores ou órgãos sobre a MP 1.357/2026. Segundo as informações disponíveis, as emendas foram apresentadas pelo próprio senador.
Próximos passos
- Acompanhar o andamento da MP 1.357/2026 e a tramitação das emendas no Senado.
- Buscar novas informações oficiais que detalhem o texto das emendas 105 e 106, seus dispositivos, e as consequências previstas para a tributação de remessas postais internacionais.
- Aguardar manifestação de outras bancadas, com perguntas, pareceres ou substitutivos que possam ampliar ou modificar o conteúdo defendido por Dueire.
Observação sobre os dados
As informações disponíveis indicam apenas o que o senador afirmou em plenário e o objetivo declarado das emendas. Ainda não foram apresentadas descrições completas dos dispositivos, números, datas de aprovação ou impactos quantitativos detalhados. Se surgirem novos dados oficiais, a matéria pode ser atualizada para refletir o conteúdo completo das emendas e os posicionamentos dos demais atores relevantes.
Fonte original: Senado Federal.
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